Artigo 1º (Objeto)

Os presentes Termos de Uso têm por objeto regular os direitos, obrigações, responsabilidades e demais condições necessárias entre a Fikad Inc. (doravante “Empresa”) e os Membros, no que se refere à utilização do serviço Fikaclip prestado pela Empresa.

Artigo 2º (Definições)

Os termos utilizados nestes Termos de Uso têm as seguintes definições:

  1. “Serviço”: todos os serviços relacionados ao Fikaclip disponibilizados pela Empresa por meio do site do serviço.
  2. “Serviço Pago”: serviço prestado mediante pagamento de contrapartida pelo Membro à Empresa.
  3. “Serviço Gratuito”: serviço fornecido gratuitamente, por número limitado de utilizações, para que o Membro possa experimentar produto de nível equivalente ao Serviço Pago antes de sua contratação.
  4. “Membro”: pessoa que acessa o site do serviço, celebra contrato de uso com a Empresa nos termos destes Termos de Uso e utiliza o Serviço.
  5. “Domínio”: endereço de internet do site do serviço, no qual o Serviço é disponibilizado on-line.
  6. “Créditos”: saldo de uso do serviço adquirido antecipadamente pelo Membro para a utilização de Serviços Pagos na plataforma da Empresa.

Artigo 3º (Publicação e Alteração dos Termos)

  1. A Empresa publicará o conteúdo destes Termos na página inicial do site do serviço, de modo que o Membro possa consultá-lo facilmente, podendo o conteúdo ser disponibilizado por meio de página vinculada (link).
  2. A Empresa poderá alterar estes Termos na medida em que não contrarie o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil e demais legislações aplicáveis.
  3. Em caso de alteração destes Termos, a Empresa indicará a data de vigência e o motivo da alteração, publicando-os no site do serviço, juntamente com a versão vigente, desde 7 (sete) dias antes da data de vigência até o dia anterior a ela. Tratando-se de alteração desfavorável ao Membro, a Empresa a comunicará com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência e notificará individualmente o Membro por um ou mais meios passíveis de conhecimento, tais como envio ao e-mail cadastrado ou aviso no momento do login.
  4. Caso a Empresa, ao publicar ou notificar a alteração na forma do item anterior, informe expressamente que a ausência de manifestação de recusa dentro do período de aviso será considerada anuência, e o Membro continue a utilizar o Serviço sem manifestar recusa expressa, considerar-se-á que o Membro concordou com os Termos alterados.
  5. O Membro que não concordar com a aplicação dos Termos alterados poderá rescindir o contrato de uso. Ao Membro que manifestar objeção aplicar-se-ão, em princípio, os Termos anteriores à alteração; havendo circunstância especial que inviabilize tal aplicação, a Empresa poderá rescindir o contrato de uso com o respectivo Membro.
  6. Quando a Empresa julgar necessário, a Empresa e o Membro poderão celebrar acordo escrito em separado. Havendo divergência entre estes Termos e o referido acordo escrito, prevalecerão as disposições do acordo escrito.
  7. As matérias não previstas nestes Termos e a sua interpretação observarão a legislação aplicável ou os usos e costumes comerciais.

Artigo 4º (Prestação do Serviço)

  1. O conteúdo e o escopo do Serviço prestado pela Empresa são os seguintes: