A Fikad Inc. (doravante “Empresa”) estabelece e publica a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018, doravante “LGPD”) e demais legislações aplicáveis à Empresa, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos usuários tratados no âmbito da prestação do serviço Fikaclip.
Artigo 1º (Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais)
A Empresa trata dados pessoais para as finalidades abaixo e não os utiliza para finalidades diversas. Em caso de alteração de finalidade, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável (como a obtenção de consentimento específico). O tratamento fundamenta-se nas bases legais do art. 7º da LGPD, incluindo a execução de contrato, o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse.
- Cadastro de membro, identificação do usuário, guarda de registros para resolução de disputas, prevenção de uso indevido e processamento de cancelamento de conta;
- Restrição de uso a membros que violem a legislação ou os Termos de Uso, e prevenção e sanção de atos que perturbem o funcionamento adequado do Serviço, incluindo atos fraudulentos;
- Proteção do membro e operação do Serviço (incluindo atendimento a consultas);
- Prestação e melhoria do Serviço e desenvolvimento de novos serviços;
- Compra e pagamento decorrentes da prestação de Serviços Pagos, fornecimento de bens e serviços ou envio de faturas, e cobrança de valores;
- Análise do uso do Serviço e da frequência de acesso, e estatísticas de uso;
- Prestação de serviços personalizados e veiculação de publicidade com base em análises e estatísticas do Serviço;
- Envio de novas informações e de notificações, como alterações dos Termos de Uso;
- Coleta e análise de casos para aprimoramento do serviço de conversão de vídeo e melhoria do Serviço;
- Uso em novos serviços, marketing e publicidade;
- Envio de newsletters e informações sobre novos serviços (produtos).
Artigo 2º (Dados Pessoais Coletados e Métodos de Coleta)
- Dados coletados
- Solicitação de teste gratuito, cadastro de membro e gestão do procedimento de verificação de identidade:
- Itens obrigatórios: nome, porte da organização, profissão, informações da conta, endereço de e-mail
- Itens facultativos: informações de canais do YouTube, TikTok e Instagram
- Prestação do serviço e cobrança:
- Informações de transação: no caso de pessoa física, data de nascimento (limitada a cobranças recorrentes), informações de cartão de crédito e informações para emissão de documentos fiscais (nome, contato, e-mail; no caso de empresas, número de registro empresarial). Os pagamentos internacionais são processados pelo Merchant of Record (Dodo Payments), e a Empresa não armazena diretamente o número completo do cartão de crédito.
- Informações de pessoa jurídica: a Empresa coleta as seguintes informações de pessoa jurídica do membro, que podem conter dados pessoais:
- Itens obrigatórios: informações de domínio, nome da empresa (organização), nome do representante, número de registro empresarial, número de registro de pessoa jurídica, número identificador único
- Dados gerados automaticamente: endereço IP, cookies, data e hora de visita, registros de uso do serviço e registros de uso indevido podem ser gerados e coletados automaticamente durante o uso do Serviço.
- No uso do login social LINE: identificador da conta LINE (ID de usuário), informações de perfil (nome de exibição, imagem de perfil), endereço de e-mail (limitado ao escopo consentido pelo membro).
- Métodos de coleta
- Site, documentos escritos, telefone, atendimento ao cliente, e-mail, cadastro de membro e “Minha Página”;
- Fornecimento por parceiros (somente com o consentimento do titular): Google, Kakao, LINE (LY Corporation).
- O fornecimento de dados pessoais é facultativo. Todavia, caso o titular se recuse a fornecer dados necessários ao cadastro, ao pagamento e a procedimentos correlatos, o uso de todo ou parte do Serviço poderá não ser possível.
Artigo 3º (Prazo de Conservação e Uso dos Dados Pessoais)
- A Empresa trata e conserva os dados pessoais dentro do prazo de conservação previsto em lei ou consentido pelo usuário no momento da coleta.